DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a Portaria nº 363, de 14 de Abril de 2025, que designou os fiscais do Contrato Administrativo nº 048/2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 500, de 16 de junho de 2026, que declarou a vacância do cargo público ocupado pelo servidor Denilton Mendes da Silva, matrícula nº 28416;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da fiscalização do Contrato Administrativo nº 048/2025, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora, Kauéli Cristina de Souza, matrícula 29060, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 048/2025, em substituição ao servidor Denilton Mendes da Silva, matrícula 28416, anteriormente designado pela Portaria 363/2025.

Art. 2º. Fica mantida a designação do servidor Sérgio Ricardo do Nascimento, matrícula 1270, como Fiscal Suplente do Contrato Administrativo n° 048/2025.

Art. 3º Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 048/2025.

Art. 4º As atribuições dos fiscais designados estão previstas no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no Decreto Municipal n.º 4.623/2023, na Instrução Normativa n.º 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Portaria n.º 363, de 14 de Abril de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de junho de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal