“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a Servidora Pública Municipal Maria Aparecida Rodrigues, brasileira, maior, portadora da Matrícula nº 09, lotada na Câmara Municipal, no cargo de Zeladora.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 02 de julho de 2026.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal