PORTARIA Nº 182, DE 02 DE JULHO DE 2026
3 de Julho de 2026
“Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio deste Poder Legislativo de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO a necessidade de organização e registro do patrimônio do Poder Legislativo do Município de Cáceres-MT;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 3.230/2026 1-Doc, de 02 de julho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado como bens móveis inservíveis para o serviço público os bens móveis descritos abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de Cáceres-MT, por estarem ociosos, conforme Relatório de Avaliação da Comissão Permanente de Patrimônio, Portaria nº 305/2025, especialmente designada para este fim:
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Item |
Grupo/Chapa |
Descrição do Patrimônio |
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1 |
1 /001013 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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2 |
1 /001014 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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3 |
1 /001015 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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4 |
1 /001016 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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5 |
1 /001017 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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6 |
1 /001018 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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7 |
1 /001019 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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8 |
1 /001020 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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9 |
1 /001021 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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10 |
1 /001022 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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11 |
1 /001023 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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12 |
1 /001024 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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13 |
1 /001025 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA. |
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14 |
1 /001026 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA. |
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15 |
1 /001027 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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16 |
1 /001028 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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17 |
1 /001029 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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18 |
1 /001030 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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19 |
1 /001031 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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20 |
1 /001032 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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21 |
1 /001033 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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22 |
1 /001034 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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23 |
1 /001035 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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24 |
1 /001036 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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25 |
1 /001037 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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26 |
1 /001038 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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27 |
1 /001039 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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28 |
1 /001040 |
MOLDURA EM MADEIRA 33X50 EM ACRILICO ADESIVADA |
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29 |
1 /001134 |
CADEIRA STAPLES MANAGER 40083 PRETA. 1 /001135 |
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30 |
1 /001135 |
CADEIRA STAPLES MANAGER 40083 PRETA. 1 /001135 |
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31 |
1 /001136 |
CADEIRA STAPLES MANAGER 40083 PRETA. 1 /001135 |
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32 |
1 /001419 |
CADEIRA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE COM BRAÇOS. COR PRETO. LINHA OPERATIVA PLAXMETAL. |
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33 |
1 /001420 |
CADEIRA GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE COM BRAÇOS. COR PRETO. LINHA OPERATIVA PLAXMETAL. |
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34 |
1 /001469 |
ARMARIO SUSPENSO - GABINETE EMMDF 420X60 CM COM 2 PORTAS, TAMPO DE GRANITO COM CUBA DE FIBRA QUADRADA. |
I - A baixa dos itens 1 a 28 (molduras) deu-se devido à aquisição de novas molduras para padronizar a galeria dos vereadores constituintes.
II - Justifica-se a baixa dos itens 29 a 33 (cadeiras) em virtude da aquisição de novas cadeiras para as Secretarias e o Plenário. As cadeiras em bom estado de conservação foram realocadas para os gabinetes e Secretarias, enquanto aquelas que não estão sendo utilizadas foram baixadas.
III - Justifica-se a baixa do item 34 em decorrência do desgaste causado pelo tempo de uso, que ocasionou a queda do armário do banheiro feminino, tornando necessária sua substituição.
Art. 2º Os bens móveis referidos no artigo 1º, ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Administração de Cáceres-MT, a partir desta data, para fins de doações, transformações, incinerações, destruições totais ou alienações, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres