1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 007/2026

Processo Administrativo nº 007/2026

Modalidade de origem Dispensa de Licitação Eletrônica nº 004/2026 — art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021

Contratante Câmara Municipal de Dom Aquino/MT — CNPJ: 01.975.051/0001-00

Av. Pedro Celestino, 127, Centro, Dom Aquino/MT — CEP 78.830-000

Contratada RM Confecções Ltda — CNPJ: 01.171.750/0001-99

Av. Coronel Duarte, nº 2030, Bloco 04, Bairro Porto, CEP 78.000-000, Cuiabá/MT

Objeto do contrato original

Contratação de empresa especializada para confecção de 57 (cinquenta e sete) uniformes personalizados, do tipo camisa gola polo, na cor preta, com bordado contendo o logotipo da Câmara Municipal, destinados aos servidores e vereadores

Objeto do aditivo

Prorrogação do prazo de entrega do objeto pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, em razão da impossibilidade técnica de início da produção dos uniformes bordados pela ausência de fornecimento dos arquivos de arte vetorizados (brasão e bandeiras institucionais) pela CONTRATANTE, fato imputável exclusivamente à Administração

Valor contratual

R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais) — sem alteração

Prazo original de entrega

30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento nº 004/2026 (recebida em 28/05/2026) — vencimento em 27/06/2026

Novo prazo de entrega

60 (sessenta) dias corridos contados da data de efetivo recebimento dos arquivos vetorizados pela CONTRATADA, não podendo exceder 26 de agosto de 2026

Prazo de vigência do contrato

12 (doze) meses — de 27/05/2026 a 27/05/2027 — sem alteração

Fundamento legal

Art. 124, inciso II, alínea "b", e art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscal do Contrato

Weter Euter dos Santos Silva — Matrícula nº 72 — Portaria nº 019/2026

Data de assinatura do aditivo

27 de junho de 2026

Dotação orçamentária

01.001.01.031.0001.2001 — Elemento 3.3.90.30 — Material de Consumo — Fonte 01

Dom Aquino/MT, 27 de junho de 2026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT

CPF nº 916.630.321-49