PORTARIA Nº 184/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

‘’DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102 e seus incisos da Lei Municipal nº 938/2024, que prevê o direito à licença mediante comprovação médica,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva NELIMAR MARIA DIAS MARTINS, ocupante do cargo de Professora na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 29 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2026.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 02 de julho de 2026.

                                                         JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

                                                                     WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração