SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a servidora Srª. LUCINETH DOMINGAS GONCALVES, Servidor Público Efetivo, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos de 2006 a 2011 e 2011 a 2016. O período de gozo será a partir de 01/07/2026 à 28/09/2026 relativo ao primeiro período, e de 29/09/2026 a 27/12/2026 relativo ao segundo período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2026.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal