DATA: 02 DE JULHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Função Gratificada – FG 10 à Sr.ª MARLY DE OLIVEIRA XAVIER FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, passando a exercer as atividades de atendimento junto à Casa lar.

Art. 2º A remuneração correspondente à função gratificada será concedida nos termos da Lei Complementar nº 089/2024.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 270/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, ao segundo dia do mês de julho de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças