EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

ESPÉCIE: TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 002/2026 – SESAS.

AUTORIDADE INSTAURADORA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

CONTRATADA: PRISMA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.754.461/0001-03.

OBJETO DO PROCESSO: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2026

LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

PORTARIA Nº 0029/2026