DECLARAR VACÂNCIA DE 01 (UMA) VAGA NO CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA POR IDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. NATANAEL ALVES DE FRANÇA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar VACÂNCIA, em conformidade com o artigo 43, inciso VII da lei 199/1991, de 01 (uma) vaga no cargo efetivo de Oficial Administrativo, em virtude da aposentadoria por idade do servidor público municipal efetivo, Sr. Natanael Alves de França, matrícula nº 136-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

KATTY DAISY DE ARAUJO E LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA