"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 144/2026 a nº 149/2026, e dá outras providências

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE, Diretora Depto Engenharia, Projetos e Cidades, portadora do CPF nº 049.xxx.xxx.11, e como suplente o senhor ADELIO VIANA NEVES, Secretário Adjunto Urbanismo E Cidades, portador do CPF: 686.xxx.xxx-53, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 144/2026 a nº 149/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	FISCAL
144/2026 145/2026 146/2026 147/2026 148/2026 149/2026	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE LABORATÓRIO E CLORO GRANULADO, QUE SERÃO UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, CIDADES E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT.	A T C INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA CNPJ N° 18.016.106/0001-49 EDSON FURQUIM CNPJ N° 17.908.249/0001-00 FORTEX COMERCIO LTDA CNPJ N° 62.034.131/0001-47 INDUSTRIA QUIMICA CMT CNPJ N° 10.717.170/0001-45 RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA CNPJ N° 27.263.741/0001-11 SANCOMAR COMERCIAL LTDA - ME CNPJ N° 03.220.288/0001-06	____________________________ Fiscal: MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE CPF nº 049.xxx.xxx-11 _____________________________ Suplente: ADELIO VIANA NEVES CPF nº 686.xxx.xxx-53

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de junho de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal