Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: TITÃ ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 27.268.783/0001-45.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação contratação de empresa de engenharia especializada na Construção de conjunto habitacional com 30 (trinta) casas, em conformidade com o “Programa Ser Família Habitação”, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0073-2023 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo de Valor é aquele que está no contrato, até dia 27 de agosto de 2030. Vincula-se este Termo ao Processo de Concorrência Eletrônico nº. 02/2025 - Processo Administrativo nº. 58/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 189.105,65 (cento e oitenta e nove mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 5.42471744119% (cinco virgula quarenta e dois por cento) do valor total do contrato.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Valor total
00028146	999799	CONSTRUÇÃO CIVIL - DO TIPO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS EM AREA URBANA CONFORME PROJETO.	Unidade	R$ 189.105,65

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 22 de junho de 2026.