EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação da dupla sertaneja RICCO E LÉO para apresentação artística no evento Rodeio Festival 2026, em atendimento à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Contratado: HERMANN PRODUÇÃO CULTURAL LTDA

CNPJ nº 47.967.202/0001-70

Valor global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, 74, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 063/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026

Campos de Júlio - MT, 02 de julho de 2026

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026