Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa VICENTE VALVULAS E PEÇAS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na rua das Laranjeiras, Bairro Cristo Rei, Guarantã do Norte -MT, CEP 78520-000, inscrita no CNPJ n.º35.159.677/0001-51 , neste ato representada pelo senhora ANTONIA VANIA MARTINS FERREIRA , empresário, portador do RG n.º 11*****SSDC/RO e CPF n.º 014.***.***-**, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 015/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

OBJETIVO

O objetivo do presente Termo Aditivo é prorrogar prazo de vigência no Contrato 031/2024, Prestação de Serviços de Funilaria, Estofaria e Sistema de Freios a Ar, para manutenção preventiva e corretiva em atendimento a frota Municipal de Novo Mundo – MT, faz necessário tendo em vista a necessidade de continuar aos trabalhos realizados junto as Secretarias do município de Novo Mundo-MT.

Prazo de Vigência

A vigência do Termo aditivo do Contrato 031/2024 será de doze meses contados do dia 28/06/2026 até 28/06/2027, podendo ser prorrogado se necessário for.

Justificativa e amparo legal

Este Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57 da Lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de

prorrogação de prazo, nos casos de necessidade de continuidade dos mesmos.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento na classificação abaixo:

Pregão Presencial n.º 015/2023