NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, REFERENTE AO CONTRATO nº 058/2026. 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra “CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NA AV. MÁRCIO LACERDA COM A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO E RUA ALBERTO FERNANDES, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS”, Contrato nº 058/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 .

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Lacerda/MT, 02 de julho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal