Inexigibilidade nº 032/2026

Credenciamento nº 008/2026

Processo Administrativo nº 103/2026

O Município de Guiratinga/MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público aos interessados que realizará procedimento de Inexigibilidade de Licitação para Credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional, tratamento, recuperação, reabilitação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), mediante disponibilização de vagas em clínicas, comunidades terapêuticas e instituições especializadas, em atendimento às necessidades da Administração Pública Municipal.

Os serviços compreenderão, conforme a necessidade de cada usuário e prescrição técnica, hospedagem integral, alimentação, acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e terapêutico, assistência social, atividades ocupacionais, apoio familiar, fornecimento de medicamentos básicos relacionados ao tratamento, monitoramento contínuo e demais ações voltadas à recuperação e reinserção social dos pacientes, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

O recebimento da documentação para credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante a vigência do edital, iniciando-se na data de sua publicação, sendo que a primeira análise da documentação apresentada será realizada no dia 20 de julho de 2026, permanecendo aberto para o cadastramento de novos interessados durante toda a vigência do chamamento público, nos termos do art. 79, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma Licitanet.O Edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guiratinga, www.guiratinga.mt.gov.br, ou poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@guiratinga.mt.gov.br.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizado na Avenida Rotary Internacional, nº 944, Bairro Santa Maria Bertila, CEP 78.760-000, Guiratinga/MT, ou pelo telefone (66) 3431-1441.

Guiratinga/MT, 02 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal