A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, com área total de 3.383,18 m², com fornecimento de material e mão de obra, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital.

Contexto

A empresa Balboa Engenharia e Comércio Ltda. apresentou uma impugnação contra o edital da licitação, alegando duas irregularidades principais baseadas na premissa de que o certame utilizaria o critério de julgamento de "técnica e preço".

Conclusão e Determinações Finais

A Prefeita Municipal decidiu pelo indeferimento total da impugnação e determinou o seguinte:

· Manutenção da sessão pública de licitação na data agendada (03/07/2026).

· Emissão de uma errata no edital e em seus anexos para corrigir os erros materiais de nomenclatura, deixando claro que se trata de uma licitação pelo critério de menor preço.

Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br

Aripuanã-MT, 02 de julho de 2026.

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Compras e Licitações