“Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Meio do Ambiente do Município de Nova Maringá e da outras providencias.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 406/2006, alterada pela Lei 874/2016, que dispões sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que institui o Conselho municipal do Meio Ambiente.

Considerando que o Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, julgadora de recursos sobre as questões ambientais propostas de julgamentos, no que tange a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Maringá - MT, pelo período de 02 (Dois) anos que será composto pelos seguintes nomes acompanhados de seus respectivos cargos;

§1º Representantes do Poder Público:

I - Prefeitura Municipal – Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Welder Souza Cunha

b) Suplente: Jonas Máximo da Silva

II - Secretaria Municipal de Agricultura:

a) Titular: Sidnei dos Santos Costa

b) Suplente: Admir pompilio Borges

III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Titular: Renata Gisele Wahl de Alcantara

b) Suplente: Cristhian Miranda Pereira

IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:

a) Titular: Simone Cruz Montanha

b) Suplente: Amanda Jacinto dos Santos

V – Representante do INDEA:

a) Titular: Paulo Cezar Lemes Magalhães

b) Suplente: Luiz Aberto Araújo da Silva

VI - Câmara Municipal:

a) Titular: Wagner Roberto Lordano

b) Suplente: Edmar Marques Leite

§2º Representantes da Sociedade Civil:

I – Organização Não Governamental – Associação Estrela Verde

a) Titular: Cleverson Eduardo Allievi

b) Suplente: Anderson Cleitir Berté

II – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – APAE

a) Titular: Luciana Garcia Harala

b) Suplente: Josenilda Ferreira da Silva

III – Representantes de Sindicatos e Associações: Sindicato Rural

a) Titular: Ricardo Ono

b) Suplente: Cristiane Maria de Jesus

V - Representante de Instituições Religiosas:

a) Titular: Dayane Kogut de Souza

b) Suplente: Jonatas Garcia Borba da Silva

VI – Representante da Sociedade Civil:

a) Titular: Wagner Tolentino

b) Suplente: Jonatha Wercley Roca

Art. 2º. Os membros constantes no artigo 1º deste decreto são declarados empossados, entrando de imediato no uso de suas funções e respectivos cargos.

Art. 3º. Os membros nomeados por este Decreto não serão remunerados.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 02 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT