Designa Comissão de Avaliação dos Projetos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Carlos Roberto Tomazetto, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026, cujo objeto e a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA,que visa a Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural e Termo de Bolsa Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB - LEI Nº 14.399/2022;

RESOLVE:

Art. 1ºDESIGNAR aComissão de Avaliação dos Projetos da Lei Aldir Blanc, que será composta pelos seguintes membros:

I –Alessandra Garcia Grandini– CPF de nº XXX.917.XXX-X7, parecerista.

II – Rodrigo Gomes Pinto – CPF de nº XXX.146.XXX-X7, parecerista.

Art. 2º O trabalho desta Comissão serárealizado no período de 06 de julho a 04 de agosto de 2026, referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 cujo objeto e a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte -MT em 02 de julho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal​.