PORTARIA Nº 036/2026/SEMEC

De 01 de julho de 2026

Nomeia membros representantes para a composição da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Canarana-MT.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a comissão gestora para elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com a legislação educacional vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros representantes para composição da Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME do Município de Canarana-MT.

São os representantes:

I – Secretaria Municipal de Educação

• Elaine Noeli Elsenbach
• Silvane Goldoni Corrêa

II – Conselho Municipal de Educação

• Michelle Lehnen.

III – Fórum Municipal de Educação

• Angélica.Janaína Alves Santiago

IV – Educação Básica

• Mariza Oliveira de Almeida
• Márcia de Fátima dos Santos

Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma.

III - Promover a Conferência Municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME.

IV - Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política intersetorial.

V - Formular as propostas para a Conferência Municipal de Educação, considerando o texto base.

VI – Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do texto Base.

VII – Elaborar o texto final.

VIII – Acompanhar a tramitação do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em 01 de julho de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 004/2025