2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 045/2026
3 de Julho de 2026
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 045/2026
2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Rua Cipriano Curvo, nº 73, Bairro Centro, Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. JÂNIO CORRÊA DA SILVA, (dados pessoais constantes dos autos do processo administrativo nº 037/2026), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 037/2026, a contratação será realizada na modalidade de Adesão nº 004/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 045/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 122 Administração Geral |
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Programa: 0005 Gestão Do Sus |
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AÇÃO: 20042 Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Saúde |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.500.1002000 - Despesas Com Ações De Serviços Públicos Em Saúde - ASPS 15% |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.500.1002000 - Despesas Com Ações De Serviços Públicos Em Saude - Asps 15% |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.600.0000000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.600.0000000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.600.0000600 - Serviços Públicos De Saúde - Bloco Atenção Básica |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.621.0000600 - Serviços Públicos De Saúde - Bloco Atenção Básica |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.600.3110000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.621.3210000 - Identificação Das Transferências Dos Estados Decorrentes De Emend |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 301-Atenção Básica |
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Programa: 0007-Atenção Básica |
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AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - PSF |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.600.0000600 - Serviços Públicos De Saúde - Bloco Atenção Básica |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.501.0000000 - Outros Recursos Não Vinculados |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 2.500.1002000 - Superávit Despesas Com Ações De Serviços Publicos Em Saude - Asps 15 |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.600.0000603 - Transf. Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Governo Federal - Bloco |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.621.0000603 - Transf. Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Governo Estadual - Bloco |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.501.0000000 - Outros Recursos Não Vinculados |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.621.3210000 - Identificação Das Transferências Dos Estados Decorrentes De Emend |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0008- Média e Alta Complexidade |
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AÇÃO: 20049 Manutenção Do Programa Da Média E Alta Complexidade - MAC |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.500.1002000 - Despesas Com Ações De Serviços Públicos Em Saude - Asps 15% |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
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Programa: 0010 Vigilância Em Saúde |
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AÇÃO: 20054 Manutenção Da Vigilância Sanitária |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.500.1002000 - Despesas Com Ações De Serviços Públicos Em Saúde - ASPS 15% |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
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Programa: 0011 Vigilância Epidemiológica, Ambiental E Do Trabalhador |
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AÇÃO: 20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO Trabalhador |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.500.1002000 - Despesas Com Ações De Serviços Públicos Em Saúde - ASPS 15% |
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ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde |
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UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde |
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FUNÇÃO: 10- Saúde |
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Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
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Programa: 0011 Vigilância Epidemiológica, Ambiental E Do Trabalhador |
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AÇÃO: 20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO Trabalhador |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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FONTE DE RECURSO: 1.604.0000605 - Transferências Provenientes Do Governo Federal Destinadas Ao Venc |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 07 de julho de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |