DECRETO Nº 383 DE 30 DE JUNHO DE 2026
3 de Julho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 5075, de 30 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a pedido, a Licença sem ônus, para tratar de assuntos de interesse particular, da servidora WESLAINNE DE PAULA DOS REIS VIEIRA, cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 01 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de junho de 2026.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde