O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.294, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 850 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, de composição de membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, para o biênio 2025/2027

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 3764, de 23 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os/as senhores/as abaixo relacionados, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, para o biênio 2025/2027.

I- ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC

Titular: Helen Cristine dos Santos em substituição a senhora Bruna Layane Silva Peres.

Suplente: Lucilene Rodrigues da Silva em substituição a senhora Ilse Ramos Lopes.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de julho de 2026.

                                                                                             LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina