A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
06/07/2026 17:30		https://meet.google.com/ifc-nbaj-hca
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
9.315/2026	Glauco Miguel Ninomya		Marco Antônio/Richard
28.199/2025	Graciele Cardozo Veríssimo		Marco Antônio/Richard
10.328/2026	Sebastião Vieira de Souza		Richard Rodrigues da Silva
20.784/2026	Espólio Florisvaldo Aparecido Marchesi		Adriane A. B. Nascimento

Cáceres-MT 02 de Julho de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente