DECRETO N.º 1.077, 02 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026, destinado à seleção de profissionais para atuação temporária nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2026, destinado à seleção de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante contratação por tempo determinado;

CONSIDERANDO que foram observadas todas as fases previstas no Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Organizadora, atestando a regularidade do certame e recomendando sua homologação;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026, destinado à seleção de profissionais para atuação temporária nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme classificação constante do Resultado Final publicado pela Comissão Especial Organizadora, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à convocação dos candidatos classificados, observadas as disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 02 de julho de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.