PORTARIA Nº 609/2026

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Arquivar a Sindicância nº 006/2025, instaurada pela Portaria nº 1.309/2025, sem aplicação de penalidade, conforme decisão do Secretário e Relatório Final da Comissão Processante, com fulcro no art. 164, inciso III da Lei nº 1.035/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT