PORTARIA Nº 611/2026

TORNA PÚBLICA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDORA VERONICA BRAZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a aplicação de penalidade a servidora VERONICA BRAZ ALVES – Matrícula n. 2489, consistente na Advertência escrita, na forma da decisão proferida no bojo da Sindicância n° 007/2025, com fundamento no artigo 141 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º - Esta Portaria possui vigência com efeitos retroativos à data em que a decisão final, no âmbito da Sindicância nº 007/2025, se tornou irrecorrível em âmbito administrativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT