Dispõe sobre a nomeação de engenheira na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ananda dos Santos Almeida, cadastrada na matrícula 7926, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia; na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 027/2026, Concorrência Eletrônica 006/2026, recurso próprio, firmado com a Empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 07.129.333/0001-64, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Pedra Preta/MT, incluindo os serviços necessários à completa execução das obras, tais como serviços preliminares, terraplanagem, regularização de subleito, execução de base e sub-base, imprimação, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária no Loteamento Bela Vista e demais serviços complementares, no Município de Pedra Preta MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 30 DE JUNHO DE 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.