EXTRATO DO TERMO DE HOMOLGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU – MT EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE NOVA POXORÉU PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, combinado com o Artigo 89, § 1º e 2º, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. AUTORIDADE HOMOLOGANTE: Luciano Hudson Sol da Costa – Prefeito Municipal. FAVORECIDO: Pedro Vagner Batista da Silva , CPF nº 020.XXX.XXX-10. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diante dos elementos constantes no processo e com fulcro nas justificativas apresentadas, nos termos do art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o presente certame e RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação para que surta seus efeitos legais.

Poxoréu - MT, 30 de junho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal