Dispõe sobre a desincompatibilização do servidor Kleber Júlio Amorim da Silva e dá outras providências.

CONSIDERANDO o requerimento enviado pelo servidor municipal, o Senhor Kleber Júlio Amorim da Silva;

CONSIDERANDO o cumprimento do que dispõe a legislação eleitoral pertinente;

CONSIDERANDO as prerrogativas asseguradas ao interessado,

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de suas funções para fins eleitorais, a partir de 4 de julho de 2026, ao servidor público municipal, o Senhor Kleber Júlio Amorim da Silva, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Art. 2º O prazo de duração do afastamento do servidor, bem como a percepção de seus vencimentos, será em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de julho de 2026.

Pedra Preta, 2 de julho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.