TERMO ADITIVO Nº 21/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ sob nº 15.031.669/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, e a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.979.776/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 07/2025 e o acréscimo no valor do item contratado, conforme previsto na legislação vigente.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 18/03/2027, mantidas as demais condições contratuais, em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

3.1. Fica concedido acréscimo no valor do item contratado, passando de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais).

3.2. Em razão deste ajuste, o valor global do contrato passa de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 07/2025, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Santa Terezinha – MT, 18 de março de 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO

DE RESÍDUOS PERIGOSOS LTDA

CNPJ: 18.979.776/0001-60

CONTRATADA