TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
3 de Julho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2889/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025
O Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 2889/2026, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2025, promovido pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2025, cujo objeto é a aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jauru/MT, em favor da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.788.766/0025-00, pelo valor total de R$ 71.603,89 (setenta e um mil seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).
Determino a publicação do presente Termo, na forma da legislação vigente, bem como a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação, emissão da respectiva Nota de Empenho e assinatura do contrato.
Jauru/MT, 02 de Julho de 2026.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal