TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 038/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 038/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CS PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.338.785/0001-04, no valor de R$ 20.000,0000 (vinte mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA TÔ POP SOM, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO VILA MIX NO DISTRITO DA VILA NOVA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMA DE 2 (DUAS) HORAS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 02 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal