ORDEM DE SERVIÇOS - CONTRATO 041/2026

Nos termos do CONTRATO Nº 41/2026, de 22 de Maio de 2026, firmado entre o Município de NOVO SANTO ANTÔNIO, CNPJ04.199.966/0001-50 Estado de Mato Grosso, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Assistencia Social, e a Empresa L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.628.917/0001-03, sediado(a) na Jose Humarcio Carlos Ferreira, s/n Centro, cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, através de seu Representante: Srª Lenita Pereira Dos Santos Fernandes, sócia Administradora, para executar o seu objeto, ou seja a contratação de empresa especializada, sob o regime de contratação integrada, para a elaboração, desenvolvimento, compatibilização e aprovação de todos os projetos técnicos necessários, ficando a contratada, AUTORIZADA a iniciar os serviços a partir da data de assinatura da presente ORDEM DE SERVIÇOS :

SERVIÇO: contratação de empresa especializada, sob o regime de contratação integrada, para a elaboração, desenvolvimento, compatibilização e aprovação de todos os projetos técnicos necessários, bem como a execução integral das obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos e demais recursos, visando à provisão de unidades habitacionais no município de Novo Santo Antônio – MT, destinadas a famílias de baixa renda, em atendimento ao termo de compromisso transferegov.br nº 987176, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Novo Antônio, no âmbito do programa minha casa minha vida – FNHIS sub 50.

Valor global: R$ 2.819,999,00 (dois milhões oitocentos e dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais), conforme proposta de preços apresentada pela empresa e vencedora.

Prazo de execução: 300 (trezentos) dias.

Novo Santo Antonio, 02 de Julho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal

Joana Dark Rodrigues dos Reis

Secretaria Municipal de Assistencia Social

L. P. dos Santos – materiais para Construção

CNPJ: 05.511.353/0001-70

Contratada

Lenita Pereira dos Santos Fernandes

Responsável