Portaria 382 e 383
3 de Julho de 2026
PORTARIA Nº 382/2026
Dispõe sobre a designação, sem ônus, do Secretário Municipal de Cidade, para responder pela responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Transportes.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando ofício nº 667/2026 – GP, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob Processo nº 16730/2026, que determina designação do Secretário Municipal de Cidade, para responder administrativamente, sem ônus, pela Secretaria Municipal de Transportes;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Cidade, Senhor José Roberto Rodrigues, matrícula nº 195, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para responder, sem ônus, pela responsabilidade administrativa relativa aos atos da Secretaria Municipal de Transportes, a partir do dia 01/07/2026, até ulterior deliberação.
Art. 2º A presente designação restringe-se exclusivamente aos procedimentos e atos de natureza administrativa, necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Transportes, não implicando acumulação de cargo, remuneração adicional ou substituição integral da titularidade da referida Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de julho de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 383/2026
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador da Divisão de Tecnologia da Informação (TI).
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o Despacho nº 028/2026, da Secretaria Municipal de Administração, de 01 de julho de 2026, Processo nº 16682/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor Renan Gabriel Soares Rocha, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenador da Divisão de Tecnologia da Informação (TI), junto a Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de julho de 2026.
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Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município |
Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração |