PARTES: Município de Campo Novo do Parecis - CNPJ 24.772.287/0001-36 - DONATÁRIO, e Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda - CNPJ n° 15.043.391/0001-07 - DOADORA.

OBJETO: A doadora transfere ao Donatário, em caráter gratuito, sem encargos, de forma irrevogável e irretratável, o seguinte bem móvel:

DESCRIÇÃO DO BEM	DATA DE AQUISIÇÃO	VALOR DE AQUISIÇÃO	N.F.
01 (um) Projetor PAPI OCEM, NCM/SH 8531.10.90, conforme NF-e n° 000.002.278	10/05/2026	R$ 76.650,00	NF-e n° 000.002.278

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL:  O bem será incorporado ao patrimônio do Município de Campo Novo do Parecis/MT, destinando-se à infraestrutura aeroportuária municipal e a atividades correlatas de interesse público, mediante devida justificativa.

DA TRANSFERÊNCIA: Com a assinatura do presente termo, a propriedade e posse do bem ficam definitivamente transferidas ao Donatário.

DATA DA ASSINATURA: 30.06.2026

Assinam: pelo Município de Campo Novo do Parecis - Edilson Antônio Piaia (Prefeito); pela Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda - Luis Carlos Loro e Humberto Luiz Kohl (representantes da Coprodia)