Decreto nº 2.440/2026
3 de Julho de 2026
Decreto nº 2.440, de 02 de julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.397, de 26 de junho de 2026 que, autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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13.100 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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04 |
Administração |
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04.122 |
Administração Geral |
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04.122.0010 |
Juara Sustentável e Criativa |
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04.122.0010.2755 |
Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
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0363 - 3.3.50 |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ............................................................................................................ R$ 2.500.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações abaixo mencionadas:
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06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
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15 |
Urbanismo |
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15.451 |
Infraestrutura Urbana |
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15.451.0029 |
Gestão da Infraestrutura Urbana |
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15.451.0029.1949 |
Obras de Pavimentação /Recapeamento e Drenagem |
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0050 - 44.90. |
Aplicações Diretas ...................................................................... R$ 400.000,00 |
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06.005 |
Departamento de Infraestrutura Urbana |
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15 |
Urbanismo |
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15.452 |
Infraestrutura Urbana |
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15.452.0029 |
Gestão da Infraestrutura Urbana |
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15.452.0029.1258 |
Gestão Administrativa Infra Estrutura Urbana/Veic. Máquinas |
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0066 - 44.90 |
Aplicações Diretas ...................................................................... R$ 100.000,00 |
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06.005 |
Departamento de Infraestrutura Urbana |
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15 |
Urbanismo |
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15.452 |
Infraestrutura Urbana |
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15.452.0029 |
Gestão da Infraestrutura Urbana |
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15.452.0029.2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0069 - 33.90 |
Aplicações Diretas ................................................................... R$ 1.500.000,00 |
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13.100 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica |
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13 |
Cultura |
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13.392 |
Difusão Cultural |
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13.392.0010 |
Juara Sustentável e Criativa |
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13.392.0010.2265 |
Realização de Eventos e Festividades Municipais |
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33.90 |
Aplicações Diretas ...................................................................... R$ 500.000,00 |
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Fonte: |
2.501.0000.0000 Outros Recursos Não Vinculados |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de julho de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município