Dispensa de Licitação nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no parecer jurídico favorável constante dos autos, resolve: 1. RATIFICAR a situação de emergência e a dispensa de licitação para a contratação em tela. 2. HOMOLOGAR o procedimento administrativo em favor da empresa: CONTRATADA: JAHMAL CONSTRUTURA E LOCADORA LTDA, CNPJ: 09.494.569/0001-25. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras, visando a construção de 01 (uma) ponte de concreto e a implantação de 01 (um) bueiro, em atendimento às demandas da Defesa Civil no Município de Rosário Oeste/MT, conforme especificações do projeto básico. VALOR GLOBAL: R$ 1.412.161,27 (um milhão, quatrocentos e doze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos). Determino a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do respectivo instrumento contratual e a devida publicação deste termo para que surta seus efeitos legais. Rosário Oeste – MT, 02 de julho de 2026. MARIANO BALABAM - Prefeito Municipal