CONTRATO Nº 024/2026

O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.180.924/0001-05, com sede na Av. Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, Rosário Oeste/MT, 78.480-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. MARIANO BALABAM, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa JAHMAL CONSTRUTURA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.494.569/0001-25, localizada na Rua Quarenta e Cinco, nº 825, Sala 06 Cond. Millenium, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP. 78.068-495, denominada CONTRATADA, atendendo as condições previstas na Lei nº 14.133/2021, celebrado entre as partes através do contrato nº 024/2026, de acordo com Processo Licitatório Dispensa de Licitação (Emergencial) nº 010/2026 a DAR INÍCIO na CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE DE CONCRETO E A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) BUEIRO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, no valor de R$ 1.412.161,27 (um milhão, quatrocentos e doze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos).conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais anexos que compõem o presente instrumento.

1. Da Implantação do Bueiro: Prazo de execução total de 60 (sessenta) dias corridos.

2. Da Construção da Ponte de Concreto: Prazo de execução total de 180 (cento e oitenta) dias corridos.

3. Do Prazo Total Global do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias corridos.

As obras deverão seguir estritamente as diretrizes do Termo de Referência, os projetos de engenharia e os respectivos cronogramas físico-financeiros anexos ao contrato, sob pena das sanções administrativas e contratuais cabíveis previstas na Lei nº 14.133/2021.

Rosário Oeste/MT, 02 de Julho de 2026.

MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal