PORTARIA Nº 207/2026

02 DE JULHO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Nubia Barbosa Da Silva Santos– Agente Administrativo – A77 – substituta Lara Loraynne Ribeiro da Silva Teodorio - Agente Administrativo – AA7 (Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 51/2026 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, DESINFECÇÃO E CONSERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE BIOSSEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: RFL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA

CPF: 08.807.585./0001-68

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/06/2026 à 29/08/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 29 de junho de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 02 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal