PORTARIA Nº 615/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO Á LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	DAMILTON DINIZ TOMAZ
Matrícula	3826
CPF	669.XXX.XXX- 34
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
1°Quinquênio	15/02/2017 a 15/04/2022

Considerando :O parecer DRH 040/2026 expedido em 24 de junho de 2026, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 90 (noventa) dias a partir de 21/07/2026 a 18/10/2026, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de julho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal