CONTRATANTE: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP

VALOR GLOBAL R$ 3.044.000,00 (Três milhões e quarenta e quatro mil reais).

OBJETO: É objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 20 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha” no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso Nº 996095/2025/MCIDADES/CAIXA e será realizada conforme as condições estabelecidas nas planilhas do projeto, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

VIGÊNCIA: até 03/07/2031.

Bom Jesus do Araguaia – MT, em 03 de Julho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal