DECRETO N. 045/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026.

“Concede desconto no IPTU para o exercício de 2026, nas porcentagens e nos prazos que estabelece, e dá outras providências.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

D E C R E T A:

Art. 1º Será concedido desconto de 15% (quinze por cento) sob o valor total do IPTU/2026 para pagamento à vista até o dia 31 de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro – MT, 03 de julho de 2026.

João Filho Marques Rodrigues

PREFEITO MUNICIPAL