PRIMEIRO REALINHAMENTO DE PREÇO que celebram o MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro de Confresa-MT, inscrita no CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RICARDO ALOISIO BABINSKI, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09***34-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMEPZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.955.893/0001-88, com sede na avenida Dr. Meirelles, Nº 355-A, fundos, Salão D, sala 01, Bairro: Alto Coxipó, CUIABÁ - MT, cep: 78.088-500, fone: (65) 992**-**00, denominada CONTRATADA, neste ato Representada pelo Sra. Maiara Cristine Siqueira Da Silva, CPF n° 029.***.***-06, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório Nº. 164/2025 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 010/2025 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 23/10/2025, sendo o objeto: PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS E MOLHADOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO RESTANTE DO ANO LETIVO DE 2025 E TAMBÉM DE 2026, DESTACA-SE QUE A ATUAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POSSUI SALDO INSUFICIENTE, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO REGULAR ÀS UNIDADES ESCOLARES, A MEDIDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E O PLENO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em observância ao disposto na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos preços registrados, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços Nº. 132/2025, conforme variação dos preços de mercado devidamente comprovada por meio de pesquisa e documentos fiscais apresentados pela contratada.

1.2 – Em decorrência do referido realinhamento, ficam alterados os valores dos seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	VALOR REGISTRADO	PERCENTUAL	VALOR REAJUSTADO
1	001.002.177	AÇAFRÃO EMBALAGEM DE 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	R$ 20,50	19,51%	R$ 24,50
2	001.002.490	AÇUCAR 2 KG - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR,TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR,CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DESACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P,ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS .	R$ 08,00	18,75%	R$ 9,50
13	001.002.551	CREME DE LEITE – SEM LACTOSE, APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALAGEM DE 200G.	R$ 5,00	20%	R$ 6,00
14	001.002.550	CREME DE LEITE DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO EM LATA OU TETRAPACK, LIMPA ISENTA DE FERRUGEM, NAO AMASSADA, NAO ESTUFADA, RESISTENTE. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, VALIDADE. CONTENDO 200 GRAMAS.	R$ 3,60	25%	R$ 4,50
17	001.002.572	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES\,CONCENTRADO\, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO\, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE\,SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS\, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO\, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, 340G	R$ 3,08	36,36%	R$ 4,20
20	001.002.555	FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS.	R$ 5,44	102,20%	R$ 11,00
21	001.002.003	FEIJÃO TIPO 1, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.	R$ 7,68	49,73%	R$ 11,50
30	001.002.076	LEITE INTEGRAL: SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E COM MENOS DE 5,5G DE GORDURA SATURADA EM 100G DO PRODUTO, COR, AROMA E ODOR CARACTERÍSTICO, NÃO RANÇOSO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO TIPO LONGO VIDA, CONTENDO 1 L, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.	R$ 7,00	41,48%	R$ 9,90
41	001.002.007	ÓLEO DE SOJA, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE TIPO 1 DEGOMADO, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA EM LITROS.	R$ 09,00	44,44%	R$ 13,00
48	001.002.012	SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM DE 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	R$ 2,40	125%	R$ 5,40
52	001.002.103	SUCO CONCENTRADO - SABOR DE DE CAJU\, BENZOATO DE SODIO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS\, INTEGRAL\, SEM AGUA\, SEM ACUCAR\, FRUTAS FRESCAS E SELECIONADAS\, ACONDICIONADO EM GARRAFA COM 500 ML,	R$ 5,70	66,66%	R$ 9,50

1.3 – Os novos valores passam a vigorar a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços nº 132/2025.

JUSTIFICATIVA: Conforme OFÍCIO Nº. 2204/SME/2026, datado em 11 de junho de 2026, justificando a necessidade do Aditivo:

” O presente realinhamento de preços se justifica em razão da oscilação dos valores de mercado, devidamente comprovada por meio de pesquisa realizada pela Secretaria requisitante, a qual demonstrou a necessidade de adequação dos preços registrados, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata, conforme previsto na legislação vigente”.

Portanto foram apresentadas as documentações da pesquisa Mercadológica, planilha ao ofício justificando a readequação dos valores dos itens acima mencionados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos princípios da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

2.2. O presente instrumento está amparado pelo artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelo Parecer Jurídico nº 0192/2026-PGM da Procuradoria Geral do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 – Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 132/2025 não alcançadas pelo presente instrumento, que são neste ato ratificadas em todos os seus termos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, na forma e nos prazos previstos na legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 17 de junho de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE
Ordenador de despesa
Secretário Municipal de Educação

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMEPZA,
HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ nº 33.955.893/0001-88
Representante Legal:
Maiara Cristine Siqueira Da Silva, 
CPF n° 029. ***.***-06

CONTRATADA

 

DE ACORDO:

Ricardo Aloisio Babinski
CONTRATANTE PREFEITO MUNICIPAL