EXONERA, A PEDIDO DA PRÓPRIA SERVIDORA, JÉSSIKA DE MELO GOMES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DISPÕE SOBRE O RETORNO AO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pela própria servidora JÉSSIKA DE MELO GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido da própria servidora, JÉSSIKA DE MELO GOMES do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração, nomeada pela Portaria n° 141, de 22 de janeiro de 2025, com efeitos a partir de 06 de julho de 2026.

Art. 2° - A partir da mesma data, a servidora retornará ao exercício de seu cargo efetivo de Engenheiro Civil, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Parágrafo Único - A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias aos registros funcionais decorrentes desta Portaria, inclusive quanto à exoneração do cargo em comissão, ao retorno ao cargo efetivo, à lotação e às demais anotações cabíveis.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 03 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal