DISTRATO

Ao décimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual a ata de registro de preços nº 14/2026, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado a empresa 50.951.842 EDELSON DA COSTA MONTOANELI, CNPJ: 65.094.270/0001-54, com sede na AV MATO GROSSO, N° 01, JARDIM ATLANTA, RESERVA DO CABAÇAL-MT, CEP 78.265-000, neste ato representada pelo (a) Sr. EDELSON DA COSTA MONTOANELI, inscrito (a) no CPF sob o nº 984.655.891-00, doravante denominada "CONTRATADO". O presente CONTRATO, resultante do pregão presencial 05-2026 para Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de lava jato de veículos leves e pesados para atender a frota da Prefeitura Municipal de Reserva Do Cabaçal/MT.

Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável por solicitação do senhor EDELSON DA COSTA MONTOANELI representante da empresa, com justificativa de encerramento das atividades da empresa.

01.0 - DA RESCISÃO DO CONTRATO/CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas na cláusula decima segunda desta ata de registro de preços e edital do pregão presencial.

2.0 - DO FORO/CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 03 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

50.951.842 EDELSON DA COSTA MONTOANELI

CNPJ N° 65.094.270/0001-54

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: