TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1733/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à competência para homologação do procedimento licitatório,

Considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento de Dispensa Eletrônica nº 010/2026, referente ao Processo Licitatório nº 1733/2026;

Considerando que o objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes, correções de inconformidades construtivas e complementações necessárias à conclusão da Praça Dom Osório Stoffel, localizada no Assentamento Dom Osório, Rodovia MT-070, km 348+30 km à esquerda, zona rural, Município de Campo Verde/MT, contemplada pelo Convênio nº 2113/2022 - SECEL;

Considerando o resultado do certame, com proposta adjudicada em favor da empresa M A VIANA DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.975.765/0001-96, pelo valor global de R$ 124.180,00 (cento e vinte e quatro mil cento e oitenta reais);

Considerando que o valor adjudicado se mostrou compatível com a contratação pretendida, apresentando economia em relação ao valor orçado de R$ 130.729,84, correspondente a R$ 6.549,84, equivalente a 5,0102%;

Considerando a necessidade de conferir eficácia jurídica ao procedimento, para que produza seus regulares efeitos administrativos e legais;

RESOLVE:

I — HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 010/2026, referente ao Processo Licitatório nº 1733/2026, declarando sua regularidade para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

II — RATIFICAR o resultado do certame em favor da empresa M A VIANA DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.975.765/0001-96, no valor global de R$ 124.180,00 (cento e vinte e quatro mil cento e oitenta reais), nos termos constantes dos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Campo Verde/MT, 03 de julho de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA