TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA EDUARDO DE ALMEIDA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA E ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DA AGRICULTURA FAMILIAR., Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO SERVIÇOS	UNID	QUANT.	MARCA/ FABRICANTE/ MODELO	VALOR
01	PÁ CARREGADEIRA DE RODAS NOVA; MODELO E ANO CORRENTE; MÍNIMO DE 04 CILÍNDROS; MOTOR A DIESEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA LIQUIDA DE 120 HP; POTENCIA MINIMA BRUTA DE 130HP; COM REDUÇÃO DE POLUENTES TIER III/ MAR-I; PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 10.500KG; CABINE ROPS E FOPS FECHADA E COM AR CONDICIONADO; COM O TOTAL MÍNIMO DE 06 MARCHAS; CAÇAMBA COM DENTES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,7 M³ E FORÇA DE DESAGREGAÇÃO MÍNIMA DE 10.000 KGF; COM SISTEMA DE MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO VIA SATÉLITE E/OU GPRS/GSM POR NO MÍNIMO 01 ANO; GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO DE NO MÍNIMO 12 MESES; ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO	UNID	01	LONKING CDM833	R$ 333.330,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da data do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

13.1. 5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 333.330,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos e trinta reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

ELEMENTO DESPESA: 20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 901

Querência – MT, 03 de julho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal