PORTARIA Nº 208/2026

03 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 02/06/2021 Á 01/06/2026, no período de 01/07/2026 á 29/09/2026, para a Servidora: Dleide Alves Rosa, portadora do RG: 11***9 SJ/MT e do CPF: 817.***.***15, efetiva para o cargo de Agente Administrativo - AA7, matrícula número 135, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 03 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal