EXTRATO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto CREDENCIAMENTO, na forma presencial, por meio do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, vinculado à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 74, inciso IV, e nos arts. 78 e 79, tendo por objeto o CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, GRUPOS INFORMAIS, GRUPOS FORMAIS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAIANA-MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

O CREDENCIAMENTO FICARÁ ABERTO DE FORMA CONTÍNUA, para protocolo de requerimentos pelos interessados, a partir das 08h00min do dia 03/07/2026 até às 17h00min do dia 03/07/2027.

Exclusivamente para fins de PRIMEIRA ANÁLISE de habilitação e deferimento inicial, o cadastramento e o recebimento dos envelopes ocorrerão a partir das 08h00min do dia 03/07/2026 até às 08h45min do dia 20/07/2026, com abertura dos envelopes e análise inicial às 09h00min do dia 15/07/2026, na sede da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, Araguaiana-MT.

Após essa data, novos requerimentos poderão ser apresentados durante todo o período de vigência do chamamento, até às 17h00min do dia 03/07/2027. Os requerimentos de credenciamento protocolados após a primeira análise terão os respectivos envelopes abertos e analisados até o 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente ao protocolo, conforme regras, prazos e critérios estabelecidos no Edital e seus anexos.

O Edital encontra-se disponível pelo e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, no site http://www.araguaiana.mt.gov.br e no endereço acima citado, no horário de 07h00min às 12h00min.

Araguaiana-MT, 26 de junho de 2026.

Márcia Cristina Fernandes Corrêa

Agente de Contratação