SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 17/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 17/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa M. S. QUIXABEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.463.165/0001-38.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5748/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4432

SUPLENTE: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4162

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 03 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para a Ata de Registro de Preços nº 17/2026 referente ao Processo Administrativo nº 5748/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 03 de julho de 2026.

ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE